Originária do direito da "common law", a denominada cláusula de melhores esforços é frequentemente incorporada nos contratos ...
O Supremo Tribunal Federal entendeu que a terceirização da atividade-fim não impede que seja reconhecida a relação de emprego ...
Em continuidade ao movimento pioneiro da Comissão de Valores Mobiliários, foram aprovadas, em 29 de outubro de 2024, as ...