Ao agradecer o presidente Lula pela sanção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do DF (Lei Complementar 212), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que se trata de um ...

Foi sancionada nesta semana a Lei 15.094, que obriga a realização de exame para identificar em recém-nascidos a fibrodisplasia ossificante progressiva (FOP). O teste será incluído na triagem neonatal, ...

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) completou 20 anos esta semana. Instituído pela Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o programa oferece bolsas parciais e integrais em instituições privadas ...

Já está em vigor a lei que proíbe o uso de celular por parte dos alunos na sala de aula, nos intervalos e no recreio. O aparelho deverá ser mantido dentro da mochila, determina a Lei 15.100, ...

Pessoas que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precisam de assistência permanente poderão ter um acréscimo de 25% no valor do benefício. É o que propõe um projeto de lei apresentado ...

O PLS 409/2015 é um projeto de lei que obriga a Polícia Federal a realizar concurso público quando 5% dos seus cargos estiverem vagos. Em dezembro, esse projeto recebeu parecer favorável na Comissão ...

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) a Lei 15.101, de 2025, que institui 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio. A norma foi sancionada sem vetos na segunda-feira (13) ...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 212, de 2025, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esse programa permite a ...

A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) apresentou a PEC 52/2024 que cria uma regra de alternância para o preenchimento de vagas para desembargadores pelo critério de merecimento. Elas vão integrar uma ...

Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que ...